Quanto ao trabalho portuário, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários, garantida, ao trabalhador portuário avulso, remuneração mensal não inferior ao salário-mínimo, nos termos da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho.
Errada, porque tenta impor regra de remuneração mensal mínima ao avulso e mistura negociação coletiva com disciplina legal de forma imprecisa.
- B)O Órgão Gestor de Mão de Obra exerce funções no campo disciplinar e da organização do trabalho. Apesar disso, não se pode considerá-lo empregador dos trabalhadores portuários.
Certa, porque o OGMO exerce funções de organização e disciplina da mão de obra portuária, mas não é empregador dos trabalhadores portuários.
- C)O trabalho portuário nos portos organizados será realizado por trabalhadores portuários avulsos ou por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado, neste caso, recrutados fora do quadro de trabalhadores portuários avulsos registrados.
Errada, porque o trabalho com vínculo por prazo indeterminado deve ser contratado entre os trabalhadores portuários avulsos registrados, e não fora desse quadro.
- D)Quanto à formulação do Programa de Gerenciamento de Riscos, cabe exclusivamente ao operador portuário elaborá-lo e implementá-lo, nos termos da Norma Regulamentadora 1.
Errada, porque a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos não é atribuição exclusiva do operador portuário, pois decorre das normas gerais de saúde e անվտանգության do trabalho aplicáveis ao empregador responsável.
- E)Não respondida.
Gabarito: B
A questão gira em torno do trabalho portuário, especialmente do regime do trabalhador portuário avulso e do papel do OGMO. Aqui, o ponto central é que o Órgão Gestor de Mão de Obra organiza, cadastra, distribui a mão de obra e atua também no campo disciplinar, mas isso não faz dele empregador dos trabalhadores portuários. Em outras palavras: ele coordena a engrenagem, mas não é o dono da fábrica. Esse entendimento aparece na Lei 12.815/2013, que disciplina o trabalho portuário e mantém a lógica clássica do sistema: o avulso presta serviços sem vínculo empregatício contínuo com o operador, por intermediação do OGMO. O OGMO tem funções de gestão e disciplina, inclusive na alocação e no controle da mão de obra, mas a relação empregatícia não se forma com ele. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve exatamente essa separação entre gestão da mão de obra e vínculo de emprego. Já as demais trazem erros típicos sobre remuneração, origem dos contratados e obrigações de segurança do trabalho no porto. Na prática de prova, a banca costuma cobrar se você sabe distinguir três coisas: trabalho avulso, vínculo por prazo indeterminado e a atuação do OGMO. Se você confundir gestão com emprego, cai em pegadinha rapidinho.