A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas: I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos. II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas. IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Analise a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
- B)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva III também está correta, então não são apenas I e II.
- C)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- D)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta.
- E)Não respondida.
Errada, porque a questão foi respondida no gabarito.
Gabarito: C
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, pensado para dar formação técnico-profissional ao jovem e, em alguns casos, à pessoa com deficiência. A regra geral está no art. 428 da CLT, com detalhes importantes também no art. 429. Em prova, a banca adora trocar o sujeito, o percentual ou a exceção para ver se voce lê com lupa - e não com pressa. A assertiva I está errada porque a pessoa com deficiência não se submete ao limite etário de 24 anos como regra de extinção do contrato de aprendizagem. A própria CLT traz exceção expressa para o aprendiz com deficiência, que pode ultrapassar essa faixa etária. A assertiva II também erra o alvo. A contratação pode ser feita pela empresa onde ocorrerá a aprendizagem ou por entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, mas, nessa hipótese, o vínculo de emprego se forma com a entidade contratante, e não com a empresa tomadora dos serviços. Aqui a banca faz a clássica troca de polo do vínculo. Já as assertivas III e IV estão corretas. A CLT admite que os estabelecimentos obrigados à cota de aprendizagem destinem até 10% dessa cota a formação em áreas ligadas a práticas desportivas, e também permite que entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional contratem aprendizes em número superior a 15% dos trabalhadores do estabelecimento. Por isso, o gabarito é a letra C.