Em relação às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de saúde e segurança do trabalho, analise as assertivas seguintes: I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público. II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho. III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos. IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas a assertiva I está incorreta.
Correta, porque apenas a assertiva I está errada, já que a Convenção 161 não exclui o setor público da implantação progressiva dos Serviços de Saúde no Trabalho.
- B)Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
Errada, porque a assertiva II está correta conforme a Convenção 161, então não são apenas I e II que falham.
- C)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque as assertivas II, III e IV estão compatíveis com as Convenções 161, 167 e 155.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque a assertiva I contém uma exclusão inexistente na Convenção 161 e, portanto, não estão todas corretas.
- E)Não respondida.
Errada, porque a questão foi respondida e o enunciado traz gabarito conhecido.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou três convenções clássicas da OIT sobre saúde e segurança: a 161 trata dos Serviços de Saúde no Trabalho, a 167 fala de segurança na construção e a 155 traz a política nacional de segurança e saúde. O truque é sempre conferir se o enunciado respeita o texto da convenção, porque a OIT adora uma formulação bem específica. Na Convenção 161, os Serviços de Saúde no Trabalho têm função essencialmente preventiva e devem aconselhar empregador, trabalhadores e representantes. Até aí, tudo bem. O problema da assertiva I é dizer que o Estado-Membro deve instituí-los para todos os trabalhadores, mas com exceção do setor público. Essa exclusão não existe no texto convencional, então a frase fica errada. A assertiva II está alinhada com a Convenção 161, que assegura independência profissional ao pessoal dos serviços de saúde no trabalho. A III também bate com a Convenção 167, que impõe ao trabalhador o dever de cooperar com as medidas de segurança e informar riscos sem demora. Já a IV corresponde à Convenção 155, que recomenda inserir temas de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho nos níveis de ensino e treinamento, inclusive técnico, médico e profissional. Resumo de prova: quando aparecer OIT e saúde ocupacional, leia com atenção os detalhes negativos, como exceções inventadas e palavras trocadas. Aqui, só a I escorrega, e por isso o gabarito é a letra A.