Sobre o trabalho em frigoríficos, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.
Correta: a NR e a lógica protetiva do tema exigem dispositivo de abertura interna e meio de comunicação de emergência nas câmaras frias.
- B)Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso.
Correta: o artigo 253 da CLT prevê 20 minutos de repouso após 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.
- C)Para que o trabalhador que movimenta mercadorias entre os ambientes normais ou quentes para o ambiente artificialmente frio ou vice-versa faça jus à pausa psicofisiológica deve estar configurada, na passagem de um ambiente para o outro, a variação de temperatura superior a dez graus Celsius.
Errada: a CLT não exige variação superior a 10 graus Celsius para o direito ao intervalo do frio.
- D)Empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada, nos termos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Correta: o TST reconhece a aplicação do artigo 253 também ao trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, mesmo fora da câmara frigorífica.
- E)Não respondida.
Gabarito: C
O tema aqui é o artigo 253 da CLT, que trata do chamado intervalo do frio. A ideia é simples: quem trabalha em câmara frigorífica ou circula entre ambiente quente/normal e ambiente artificialmente frio sofre um desgaste fisiológico maior e, por isso, a lei garante pausas especiais de recuperação. Pelo texto legal, após 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, o empregado tem direito a 20 minutos de repouso. Esse intervalo não é um “favor” do empregador, é medida de proteção à saúde do trabalhador. A jurisprudência do TST também aplica a proteção a quem trabalha em ambiente artificialmente frio, ainda que fora da câmara frigorífica, quando presentes as condições legais. A alternativa C erra porque inventa um requisito que não existe na CLT: variação de temperatura superior a 10 graus Celsius. A lei não condiciona o direito a esse número mágico. O que importa é a exposição ao ambiente artificialmente frio e a dinâmica de movimentação entre os ambientes descritos no artigo 253. Assim, A, B e D estão compatíveis com a proteção legal, enquanto C tenta colocar uma “fórmula de laboratório” onde a lei só exige a situação de trabalho prevista no artigo. Em prova, quando aparecer esse tema, desconfie de detalhes numéricos que a CLT não trouxe.