Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo. I. A confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, exceto se a concepção do feto ou a confirmação do estado gravídico se der durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, hipótese em que não há que se falar em garantia provisória. II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação. III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Esses horários de descanso deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. IV. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. V. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, mediante acréscimo de adicional de 30% (trinta por cento), no mínimo. É correto o que se afirma, apenas, em
- A)II e III.
Certa, porque apenas as afirmativas II e III estão em conformidade com a CLT e com o entendimento atual sobre proteção à maternidade.
- B)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao excluir a estabilidade gestante no aviso prévio, o que não é admitido.
- C)I, II e IV.
Errada, porque a afirmativa I está errada e a afirmativa IV também não corresponde ao regime atual da CLT.
- D)III, IV e V.
Errada, porque as afirmativas IV e V estão incorretas, e a proteção noturna não é exclusiva das mulheres nem de 30%.
Gabarito: A
A questão mistura regras clássicas de proteção do trabalho da mulher com atualizações da CLT e entendimento do STF. O ponto principal é que nem toda frase com cara de "proteção" está certa. Hoje, a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive se a concepção ou a confirmação ocorrer no aviso prévio, conforme a jurisprudência consolidada do TST e do STF. Então a afirmativa I erra ao criar uma exceção que a lei e a jurisprudência não admitem. A afirmativa II está correta na lógica cobrada pela banca: a empregada gestante deve ser afastada de atividade insalubre e não pode sofrer prejuízo remuneratório, com preservação do adicional. A proteção à maternidade é reforçada pelo art. 394-A da CLT e pela orientação do STF, que vedou a exposição da gestante e da lactante a ambientes insalubres. A afirmativa III também está correta. A CLT assegura 2 descansos especiais de meia hora cada um para amamentação, até o filho completar 6 meses, inclusive em caso de adoção, e a fixação desses horários pode ser ajustada em acordo individual entre empregada e empregador, nos termos do art. 396 da CLT. As demais estão erradas: o intervalo de 15 minutos antes da prorrogação da jornada para a mulher foi revogado, e o adicional noturno não é exclusivo do trabalho feminino nem de 30%, mas regra geral do Direito do Trabalho. Por isso, o gabarito é A, com apenas II e III corretas.