As férias são um período médio a longo de interrupção remunerado da atividade laboral. De acordo com o entendimento positivado no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato. II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias. III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II.
Correta, porque as assertivas I e II estão de acordo com a CLT e com a proteção legal ao empregado acidentado.
- B)II e IV.
Errada, porque a II é verdadeira, mas a IV não traz a regra correta sobre os efeitos do acidente do trabalho.
- C)I e III.
Errada, porque a III está incorreta: a gratificação semestral não repercute nessas parcelas, conforme a Súmula 253 do TST.
- D)III e IV.
Errada, porque tanto a III quanto a IV estão equivocadas.
Gabarito: A
Férias são aquele intervalo em que o contrato não some, mas dá uma pausa remunerada. Na CLT, se o empregador não concede as férias no tempo certo, surge a consequência de pagamento em dobro, e a base de cálculo é a remuneração devida na época da reclamação ou, se o contrato já acabou, na extinção. É a lógica do art. 137 da CLT, que protege o empregado contra o atraso do descanso. Outro ponto importante: as ausências por acidente do trabalho não podem ser tratadas como faltas para reduzir o período aquisitivo de férias. A lei afasta esse prejuízo ao trabalhador, o que aparece no art. 131 da CLT. Em prova, isso costuma cair com linguagem trocada para confundir você com uma falsa ideia de desconto. Já a gratificação semestral é uma pegadinha clássica. A Súmula 253 do TST deixa claro que ela não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado. Ou seja, se a banca disser o contrário, ela quer testar se você conhece a súmula e não apenas o nome bonitinho da verba. Por fim, a afirmação sobre acidente do trabalho e cálculo de gratificação natalina/férias mistura institutos e acaba errada. O acidente pode ter efeitos específicos, mas não autoriza a banca a criar, do nada, uma regra geral de contagem como falta para férias. Por isso, o gabarito A fica correto: somente as assertivas I e II estão certas.