Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:
- A)Certificado de regularidade do FGTS
Correta, porque a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, emite o Certificado de Regularidade do FGTS.
- B)Certidão negativa de débitos fiscais
Errada, pois certidão negativa de débitos fiscais se refere a débitos tributários, não à regularidade do FGTS.
- C)Ato de regularidade previdenciária
Errada, porque regularidade previdenciária diz respeito à Previdência Social, e não ao FGTS.
- D)Declaração positiva de débitos
Errada, pois não existe, nesse contexto, declaração positiva de débitos como documento hábil para comprovar regularidade.
Gabarito: A
O FGTS é um daqueles temas que a banca adora ligar a situações práticas: empresa quer crédito, quer participar de licitação, quer mostrar que está em dia com suas obrigações. Nesses casos, a regularidade perante o FGTS precisa ser comprovada por documento próprio, e a Lei do FGTS trata disso de forma bem direta. Pela Lei 8.036/1990, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, é quem emite o Certificado de Regularidade do FGTS. É exatamente esse documento que serve para demonstrar que o empregador está com os recolhimentos fundiários em ordem, o que costuma ser exigido em hipóteses como obtenção de financiamento e participação em licitações. Então, se a questão pergunta o que a Caixa deve emitir para comprovar a regularidade dos pagamentos vinculados ao FGTS, a resposta é o Certificado de Regularidade do FGTS. É um nome bem específico, e a banca costuma trocar isso por certidão genérica, débito fiscal ou algo previdenciário para ver se você escorrega na nomenclatura. Resumo de prova: Caixa = agente operador do FGTS = emite o certificado de regularidade do FGTS. O ponto-chave é não confundir FGTS com tributo fiscal nem com contribuição previdenciária, porque cada um tem seu documento próprio e sua lógica própria.