A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, flexibilizando o Princípio da Proteção. Entre essas mudanças, reconheceu-se uma categoria de trabalhadores que, atendendo a determinados requisitos, podem negociar individualmente com seus empregadores cláusulas contratuais com prevalência sobre a lei, sem necessidade de intermediação sindical. Essa categoria de trabalhadores, é denominada de:
- A)Empregado intermitente, que pode negociar diretamente suas condições de trabalho independentemente de limite salarial.
Incorreta: intermitente não é a categoria descrita.
- B)Empregado hipersuficiente, desde que tenha diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Correta: define o empregado hipersuficiente.
- C)Trabalhador autônomo exclusivo, que pode firmar contrato diretamente, desde que preste serviços contínuos para um único tomador.
Incorreta: autônomo exclusivo não é empregado hipersuficiente.
- D)Empregado com contrato por prazo determinado, cuja negociação direta prevalece sobre a legislação trabalhista.
Incorreta: contrato por prazo determinado não gera prevalência negocial individual por si só.
Gabarito: B
O empregado hipersuficiente do art. 444, parágrafo único, da CLT tem diploma superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto do RGPS, podendo negociar com maior autonomia.