De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar que:
- A)Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.
Errada, porque as gorjetas não compõem o salário para todos os efeitos legais, havendo disciplina própria na CLT.
- B)Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Certa, pois o artigo 457 da CLT prevê que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
- C)Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
Errada, porque vestuários, equipamentos e acessórios fornecidos para o trabalho não se incorporam ao salário quando destinados à prestação do serviço.
- D)As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.
Errada, porque ajuda de custo, auxílio-alimentação em regra, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração, conforme a CLT.
- E)Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Errada, porque a redação confunde remuneração com salário e trata como verba salarial prestações in natura que a CLT disciplina de forma específica, sem esse efeito amplo.
Gabarito: B
A CLT trata salário e remuneração como conceitos vizinhos, mas não iguais. O salário é, em regra, o conjunto de parcelas pagas pelo empregador como contraprestação direta pelo trabalho, enquanto a remuneração é um guarda-chuva mais amplo, que pode incluir outras verbas. Na prova, a banca adora misturar esses conceitos para ver se você escorrega no pedregulho mais clássico do Direito do Trabalho. Pelo artigo 457 da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. É exatamente isso que a alternativa B descreve, por isso ela está correta. Ou seja: se a verba é fixa, gratificação legal ou comissão paga pelo empregador, ela entra na conta salarial. Já as gorjetas não integram o salário, embora tenham disciplina própria na CLT. E várias verbas pagas de forma eventual ou com natureza indenizatória, como ajuda de custo, diárias de viagem e prêmios, também não entram na remuneração como a questão tenta fazer parecer. Aqui entra a armadilha clássica: a banca mistura verbas salariais, indenizatórias e utilidades para confundir seu radar. Em resumo: quando a questão reproduz a redação do artigo 457, vale confiar no texto seco da lei. Se a alternativa traz exatamente os elementos previstos no caput, a chance de acerto é alta.