Sobre remuneração e salário, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120 da CLT, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
A afirmação está de acordo com a lógica legal do salário mínimo e com a vedação de remuneração inferior ao mínimo previsto para a localidade.
- B)Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
A alternativa está correta, pois a CLT assegura férias anuais ao empregado sem prejuízo da remuneração.
- C)Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
A alternativa está correta, porque a CLT prevê 30 dias corridos de férias após 12 meses de contrato, se o empregado não tiver mais de 5 faltas injustificadas.
- D)O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, salvo para fins previdenciários.
A alternativa está errada, pois o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos, sem excluir os fins previdenciários.
- E)Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
A alternativa está correta, porque a ausência durante suspensão preventiva pode ser considerada falta justificada se o empregado for impronunciado ou absolvido.
Gabarito: D
Quando a questão fala em remuneração e salário, ela puxa principalmente os artigos da CLT sobre salário mínimo, férias e regras de cômputo do período de descanso. Aqui o foco é simples: férias são um direito anual do empregado, e o período de férias integra o tempo de serviço para efeitos trabalhistas. Isso aparece na lógica dos arts. 129, 130 e seguintes da CLT. A letra D erra porque diz que o período das férias conta como tempo de serviço, "salvo para fins previdenciários". Essa ressalva não cabe. Em regra, o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos, sem essa exclusão. Como as férias são remuneradas, elas não quebram a contagem do vínculo nem autorizam essa exceção previdenciária colocada pela alternativa. Já a letra C está de acordo com a CLT: após cada período aquisitivo de 12 meses, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, desde que não tenha faltado mais de 5 vezes sem justificativa, conforme o art. 130, I. A letra B também segue a regra geral do direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração, prevista no art. 129. Em prova, a banca gosta de misturar conceitos parecidos, como tempo de serviço, período aquisitivo e efeitos previdenciários, para ver se você escorrega em um detalhe. Aqui, o detalhe que derruba a questão está justamente na exceção inventada na alternativa D.