Questão comentada de Direito do Trabalho

Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA:

• A)Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

  Correta no teor tradicional da Súmula 6 sobre quadro de carreira homologado.

• B)A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, exercida a função em órgão municipal estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

  Incorreta: a súmula diz que a cessão não exclui a equiparação nessa hipótese.

• C)Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

  Correta: conta-se o tempo na função, não simplesmente no emprego.

• D)O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

  Correta: mesma localidade envolve o mesmo município ou região metropolitana comprovada.