Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.
- A)O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Correta: reproduz o art. 492 da CLT.
- B)Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador assíduo.
Incorreta: não há estabilidade no exercício de cargo de diretoria, gerência ou confiança imediata.
- C)Ao empregado excipiente é garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
Incorreta: o empregado estável que deixa cargo de confiança tem assegurada reversão ao cargo efetivo.
- D)O empregado que contar mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Incorreta: o prazo histórico da estabilidade é superior a dez anos, não três.
Gabarito: A
A estabilidade decenal clássica da CLT protegia o empregado com mais de dez anos na mesma empresa, permitindo dispensa apenas por falta grave ou força maior comprovada.