Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Correta: reproduz o art. 58 da CLT.
- B)O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
Incorreta: o tempo de deslocamento residência-trabalho não é computado como jornada pela regra atual.
- C)As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, podendo ainda ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, mesmo que sejam compensadas ordinariamente.
Incorreta: a compensação e quitação de horas seguem regras próprias; a alternativa é contraditória.
- D)É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário típico.
Incorreta: empregado em tempo parcial pode converter um terço das férias em abono pecuniário.
Gabarito: A
A duração normal do trabalho dos empregados em atividade privada não excede oito horas diárias, salvo limite diverso expressamente fixado.