Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando
- A)houver incontinência de conduta ou mau procedimento típico.
Incorreta: incontinência de conduta/mau procedimento é justa causa do empregado pelo empregador.
- B)houver negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço técnico.
Incorreta: negociação habitual concorrente é justa causa patronal contra o empregado.
- C)forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
Correta: hipótese de rescisão indireta do art. 483 da CLT.
- D)houver violação de segredo da empresa.
Incorreta: violação de segredo da empresa é justa causa do empregado.
Gabarito: C
O empregado pode considerar rescindido o contrato quando lhe forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.