Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir: O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Assinale
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta, isto é, apenas a regra de que o período de férias conta como tempo de serviço. O problema é que as afirmativas II e III também reproduzem regras válidas da CLT: a licença remunerada superior a 30 dias retira o direito às férias no período aquisitivo, e é vedado iniciar férias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado. Portanto, a restrição feita por essa opção não se sustenta no mérito.
- B)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa sustenta que as afirmativas I e II estariam corretas, deixando a III de fora. De fato, a I corresponde à regra legal de que as férias são computadas como tempo de serviço, e a II repete a hipótese do art. 133, II, da CLT, que afasta o direito às férias quando o empregado permanece mais de 30 dias em licença remunerada. O erro está em excluir a III, porque o art. 134, § 3º, da CLT também proíbe iniciar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Aqui se afirma que apenas as afirmativas II e III estariam corretas. A II está de acordo com o art. 133, II, da CLT, e a III também está de acordo com a vedação do art. 134, § 3º, à concessão de férias logo antes de feriado ou de repouso semanal remunerado. O problema é que a I também é verdadeira, porque o período de férias integra o tempo de serviço para todos os efeitos, de modo que a opção omite uma afirmativa correta.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Esta alternativa diz que todas as afirmativas estão corretas, e é exatamente o que ocorre. A I corresponde à regra de que o período de férias é computado como tempo de serviço; a II reproduz a hipótese do art. 133, II, da CLT, segundo a qual a licença remunerada superior a 30 dias retira o direito às férias no período aquisitivo; e a III repete a vedação do art. 134, § 3º, que impede o início das férias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado. Assim, o enunciado está integralmente conforme a legislação trabalhista.
Gabarito: D
As férias são um direito fundamental do empregado celetista, e a CLT trata disso de forma bem objetiva. Em regra, o período de férias conta como tempo de serviço, então o empregado não “perde tempo” na contagem do vínculo por estar descansando. Isso está na CLT, art. 130, e é uma das bases do tema. A segunda afirmativa também está correta: se, no curso do período aquisitivo, o empregado ficar em licença com percepção de salário por mais de 30 dias, ele perde o direito às férias daquele período. A ideia é simples: a lei entende que houve um afastamento prolongado com remuneração, o que interfere na lógica do descanso anual. O fundamento está no art. 133, II, da CLT. A terceira também está certa. A CLT veda o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado, para evitar que o descanso fique “encurtado” na prática. Esse cuidado está no art. 134, § 3º, da CLT. Resultado: todas as afirmativas estão corretas, então o gabarito é a letra D.