O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:
- A)O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.
Incorreta. O contrato intermitente não é vedado simplesmente por haver atividade empresarial habitual.
- B)O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.
Correta. O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma vez, dentro do limite máximo legal.
- C)As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.
Incorreta. Alteração contratual, como regra, exige mútuo consentimento e ausência de prejuízo ao empregado.
- D)A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.
Incorreta. Suspensão não extingue o vínculo empregatício; apenas suspende efeitos principais do contrato.
Gabarito: B
O contrato de trabalho por prazo determinado tem limite máximo, em regra, de dois anos e só pode ser prorrogado uma vez. Se for prorrogado mais de uma vez, passa a vigorar como contrato por prazo indeterminado.