Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
- A)As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.
Incorreta. Normas de segurança e medicina do trabalho são obrigatórias, não meras recomendações.
- B)A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.
Correta. A CLT permite fracionamento das férias em até três períodos, respeitados os limites mínimos.
- C)A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.
Incorreta. Servidores estatutários não são regidos integralmente pela CLT.
- D)A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.
Incorreta. A proteção da maternidade e regras específicas de saúde podem justificar tratamentos normativos distintos.
Gabarito: B
Após a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado e se respeite um período mínimo de 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos cada.