Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.
- A)O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas
Errada, porque a antiga estabilidade decenal da CLT não é de 15 anos, e a redação legal clássica falava em mais de 10 anos, além de ter sido superada pelo regime do FGTS.
- B)O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação
Errada, porque a CLT admite a suspensão do empregado acusado de falta grave enquanto se apura a conduta, e a despedida depende do inquérito e da comprovação da acusação.
- C)Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade
Errada, porque a extinção da empresa sem força maior não gera exatamente essa indenização pela metade nos termos indicados; a redação está imprecisa e não corresponde ao comando legal aplicável.
- D)Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador
Errada, porque cargos de diretoria, gerência ou confiança imediata não geram estabilidade por si sós; em regra, prevalece a livre nomeação e exoneração nesses casos.
- E)Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão
Certa, porque, se o inquérito reconhecer que não houve falta grave, o empregador deve readmitir o empregado e pagar os salários do período em que ele ficou suspenso, conforme o art. 495 da CLT.
Gabarito: E
A CLT trata a falta grave e a estabilidade com regras bem específicas. Quando o empregador acusa o empregado estável de ter cometido falta grave, ele pode suspender esse empregado enquanto apura os fatos, e essa acusação não produz efeito definitivo sem o controle do Judiciário, por meio do inquérito para apuração de falta grave. Se o inquérito conclui que a falta grave não existiu, a lógica é simples: a suspensão foi indevida. Por isso, o empregador deve readmitir o empregado e pagar os salários relativos ao período em que ele ficou afastado, como manda o art. 495 da CLT. É a ideia de reparar o prejuízo causado por uma punição que não se sustentou. Esse é exatamente o ponto cobrado na alternativa E. A banca descreve a consequência jurídica correta da improcedência da acusação de falta grave: volta ao trabalho e pagamento dos salários do período de suspensão. A CLT ainda dialoga com os arts. 494 e 495, que disciplinam a suspensão e o inquérito para apuração da falta grave. Em resumo: acusou, apurou, comprovou ou não comprovou. Se não comprovou, o empregado retorna e recebe o que perdeu no período. No Direito do Trabalho, a acusação sem prova não pode sair barata para quem foi indevidamente afastado.