Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A)Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa
Certa: o art. 471 da CLT assegura ao empregado afastado o direito às vantagens concedidas à categoria durante sua ausência.
- B)A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão com justa causa do contrato de trabalho
Errada: o art. 474 da CLT prevê que a suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa rescisão injusta do contrato, e não rescisão com justa causa.
- C)O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
Certa: o art. 473, I, da CLT autoriza a ausência remunerada de até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de parentes previstos na norma.
- D)O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador
Certa: o art. 472 da CLT determina que o afastamento por serviço militar ou outro encargo público não autoriza alteração ou rescisão do contrato pelo empregador.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco está nas diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Na interrupção, o contrato continua produzindo alguns efeitos, como a contagem de tempo e, em certos casos, o pagamento de salário. Já na suspensão, a prestação de serviços e, em regra, o salário ficam paralisados, embora o vínculo não desapareça. A CLT traz regras bem específicas sobre esses afastamentos. Por exemplo, o art. 471 garante que, ao retornar, o empregado tem direito às vantagens que a categoria recebeu durante sua ausência. O art. 473 lista hipóteses em que o empregado pode faltar sem prejuízo salarial, como luto e outros afastamentos legais. Já o art. 472 trata de afastamentos como serviço militar ou encargo público, sem que isso autorize o empregador a alterar ou rescindir o contrato por esse motivo. O ponto decisivo da questão está no art. 474 da CLT: a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Ou seja, a lei não fala em rescisão por justa causa. Por isso, a alternativa B está errada e é o gabarito da questão. Na prática, a banca costuma trocar um detalhe fatal: coloca “justa causa” onde a CLT fala em rescisão injusta ou sem justa causa. É aquela pegadinha clássica de concurso, pequena no texto, enorme na prova.