De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho.
- A)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
Correta, porque reflete o art. 58 da CLT, que fixa a jornada normal em até 8 horas diárias, salvo limite diverso previsto em lei ou ajuste válido.
- B)Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais
Errada, porque o regime de tempo parcial na CLT não é de 40 horas semanais; a lei prevê limites menores e regras específicas para horas suplementares.
- C)Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de trinta minutos diários
Errada, porque a tolerância legal de registro de ponto é de até 5 minutos por marcação, limitado a 10 minutos diários, e não 30 minutos.
- D)A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
Errada, porque a prorrogação da jornada normal em horas extras, como regra, é de no máximo 2 horas por dia, e não 3.
Gabarito: A
A CLT parte de uma regra simples: a jornada normal, como padrão, não pode passar de 8 horas por dia, salvo se a lei ou outro ajuste válido estabelecer limite diferente. Isso está no art. 58 da CLT e é a base clássica cobrada em prova. Na prática, a banca costuma misturar esse limite geral com exceções e regras específicas, como tempo parcial, tolerância de ponto e horas extras. A ideia é ver se você sabe separar a regra do detalhe. E, em Direito do Trabalho, detalhe muda tudo, porque a peçinha errada derruba a resposta inteira. A alternativa A está correta porque reproduz a lógica do art. 58 da CLT: a duração normal do trabalho, para empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 horas diárias, desde que não haja outro limite expresso. É a formulação clássica da jornada padrão. As demais alternativas trocam números importantes da CLT: tempo parcial não é 40 horas semanais, a tolerância de ponto não vai até 30 minutos por dia, e horas extras diárias não podem ser acrescidas em número superior a 2. Em prova, esses números aparecem como isca para quem lembra do tema, mas erra a conta.