De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre remuneração, assinale a alternativa correta.
- A)Integram o salário a importância fixa estipulada, mas não as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador
Errada, porque a CLT inclui no salário as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador, e não o contrário.
- B)As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, permitido seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, incorporam-se ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
Errada, porque esses valores, em regra, não integram a remuneração nem se incorporam ao contrato de trabalho, conforme a disciplina atual do art. 457 da CLT.
- C)Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber
Certa, porque o art. 457 da CLT inclui na remuneração, além do salário pago diretamente pelo empregador, as gorjetas recebidas pelo empregado.
- D)Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado
Errada, porque gorjeta não é apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente; também pode incluir a importância cobrada na nota e destinada aos empregados.
Gabarito: C
Na CLT, a ideia de remuneração é maior do que apenas o salário puro e simples. Em regra, o salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador, mas a remuneração pode abranger outros valores, como as gorjetas recebidas pelo empregado. É exatamente isso que a questão cobra, com base no art. 457 da CLT. O caput do art. 457 diz que, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Então, a alternativa C está correta porque reproduz essa lógica legal. As demais opções misturam conceitos após a Reforma Trabalhista. Hoje, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos, em regra, não integram a remuneração e não geram reflexos, salvo hipóteses específicas previstas em lei. Ou seja, a banca gosta de trocar a posição das palavras para ver se você escorrega no detalhe. Resumo de prova: salário é uma parte da remuneração; gorjeta também entra na conta; e nem todo pagamento habitual vira reflexo automático. A CLT ficou mais técnica nesse ponto, então vale ler o art. 457 com carinho.