No Cadastro Individual, é essencial registrar a ocupação dos(as) usuários(as) e sua situação no mercado de trabalho. Sobre as definições da situação no mercado de trabalho, a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento com, pelo menos, um empregado, é considerado ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Assalariado com carteira de trabalho
Errada, porque assalariado com carteira de trabalho é o empregado formalmente contratado, e não quem explora o próprio empreendimento.
- B)Empregador
Certa, porque quem trabalha explorando o próprio empreendimento com ao menos um empregado se enquadra como empregador, nos termos do art. 2º da CLT.
- C)Autônomo com previdência social
Errada, porque autônomo com previdência social continua sendo trabalhador por conta própria, sem a figura de empregador.
- D)Autônomo sem previdência social
Errada, porque a ausência de previdência social não transforma a pessoa em empregador; ela apenas indica uma condição contributiva, não a posição jurídica na relação de trabalho.
Gabarito: B
A questão cobra a distinção entre as figuras da relação de trabalho, especialmente quem atua por conta própria e quem já assume uma estrutura empresarial com empregados. No mundo do Direito do Trabalho, isso importa porque nem todo trabalhador é empregado: para haver emprego, em regra, é preciso pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, além de serviço prestado por pessoa física. Aqui, porém, a pergunta não trata do empregado, mas da pessoa que explora o próprio empreendimento com, pelo menos, um empregado. Esse perfil é o do empregador, porque ele organiza a atividade econômica, assume os riscos do negócio e contrata mão de obra para tocar o empreendimento. É a ideia clássica do art. 2º da CLT: empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Ou seja, se a pessoa tem empregado e toca o próprio negócio, ela saiu do campo do trabalho autônomo e entrou no campo da figura patronal. Perceba a lógica da pegadinha: "trabalhar no próprio empreendimento" pode soar como trabalho autônomo, mas o detalhe decisivo é ter, pelo menos, um empregado. Esse elemento faz toda a diferença, porque autônomo é quem trabalha por conta própria, sem subordinação e sem se apresentar como empregador. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca está cobrando exatamente essa noção básica de mercado de trabalho e a distinção entre trabalhador por conta própria e quem explora atividade econômica com força de trabalho alheia.