No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A)A interrupção do contrato de trabalho é o fenômeno provisório pelo qual o ajuste negocial laboral e seus principais efeitos ficam totalmente inoperantes, paralisados, onde o empregado deixa de prestar serviços, e, por sua vez, o empregador não se obriga a pagar os salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço
Errada: a descrição é de suspensão do contrato, pois na interrupção alguns efeitos contratuais permanecem, como salário ou contagem de tempo de serviço em hipóteses legais.
- B)Apresentam-se como requisitos do contrato de trabalho, a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro
Certa: aponta os elementos essenciais da relação de emprego, embora a terminologia mais comum inclua não eventualidade em vez de continuidade.
- C)Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada
Certa: corresponde ao art. 443 da CLT, que admite contrato por prazo determinado em hipóteses legalmente previstas.
- D)Em princípio, as cláusulas do contrato de trabalho são imutáveis, de forma que o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva; todavia, a legislação trabalhista admite alterações por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízo para o empregado sob pena de nulidade; algumas mudanças também são admitidas em decorrência da ius variandi
Certa: reflete a regra do art. 468 da CLT e a irredutibilidade salarial, com exceção por negociação coletiva.
Gabarito: A
No contrato de trabalho, vale muito saber separar suspensão de interrupção, porque a banca adora trocar as duas como quem troca figurinha. Na interrupção, o empregado não trabalha, mas o contrato continua produzindo alguns efeitos, como pagamento de salário em certas hipóteses e contagem do tempo de serviço. Já na suspensão, o vínculo fica “congelado” de forma mais intensa: em regra, não há prestação de serviços, nem pagamento de salários, nem contagem do período como tempo de serviço. É exatamente aí que mora o erro da alternativa A. Ela descreve como interrupção algo que, na verdade, corresponde à suspensão do contrato. Na interrupção, o contrato não fica totalmente inoperante, porque alguns efeitos subsistem. Um exemplo clássico é o afastamento por doença nos primeiros 15 dias, em que o empregador paga os salários e esse período integra o tempo de serviço. A alternativa B traz os elementos clássicos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade/continuidade, subordinação e onerosidade/alteridade, ainda que a redação use “alteridade” para reforçar que o risco econômico é do empregador. A alternativa C está correta porque o contrato por prazo determinado pode ser fixado por termo certo, serviço específico ou evento previsível, nos termos do art. 443 da CLT. Já a alternativa D também está correta em linha geral: o contrato tem relativa imutabilidade, o salário é protegido pela irredutibilidade, admitindo-se redução apenas por negociação coletiva, e alterações contratuais só podem ocorrer sem prejuízo ao empregado, conforme o art. 468 da CLT e o poder de ius variandi do empregador em limites legais.