No que se refere aos princípios relacionados com o Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A)Acordo com o princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, somente deve ser considerada válida a negociação coletiva se dela tiver tomado parte o sindicato dos trabalhadores
Certa: o princípio da interveniência sindical exige a participação do sindicato dos trabalhadores na negociação coletiva.
- B)De acordo com o princípio da equivalência dos contratantes coletivos, se no direito individual há flagrante disparidade de armas entre os dois polos contratantes, no direito coletivo há que se ter equivalência entre ambos, ou seja, devem ter força semelhante, sendo esta, a razão de ser do Direito Coletivo do Trabalho
Certa: o princípio da equivalência dos contratantes coletivos reconhece a paridade entre sujeitos coletivos, apesar da desigualdade existente no plano individual.
- C)Em conformidade com o princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas, a negociação coletiva resulta em autênticas normas jurídicas, em comandos abstratos, gerais e impessoais), com as consequências daí decorrentes
Errada: a lealdade e transparência tratam da boa-fé na negociação, e não do efeito normativo da convenção ou do acordo coletivo.
- D)O princípio da autonomia sindical garante a autonomia administrativa dos sindicatos, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas
Certa: a autonomia sindical garante independência administrativa e proteção contra ingerência do Estado e das empresas, nos termos do art. 8º da CF.
Gabarito: C
No Direito Coletivo do Trabalho, os princípios servem para equilibrar a negociação entre sindicatos e categorias, porque aqui o jogo não é individual, e sim coletivo. Por isso aparecem ideias como autonomia sindical, interveniência sindical, equivalência entre os sujeitos coletivos e boa-fé nas tratativas. A lógica é simples: negociação coletiva não é conversa de balcão, mas um processo com regras, representatividade e limites. A alternativa correta da prova é a letra C, porque ela misturou dois temas diferentes. O princípio da lealdade e transparência exige comportamento honesto, informação clara e ausência de manobras na negociação coletiva. Já a afirmação de que a negociação coletiva gera normas jurídicas abstratas, gerais e impessoais se relaciona ao produto da negociação coletiva, como convenção e acordo coletivo, e não ao princípio da lealdade e transparência em si. A letra A está alinhada ao princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, que reforça a participação do sindicato dos trabalhadores na negociação. A letra B também está correta ao falar da equivalência dos contratantes coletivos, ideia muito cobrada pela doutrina trabalhista. Já a letra D expressa adequadamente a autonomia sindical, prevista no art. 8º da Constituição, que veda interferência estatal indevida e protege a atuação sindical. Em resumo: a banca trocou o nome do princípio e colocou na frase um efeito jurídico que pertence a outra categoria. Em prova de Direito Coletivo, essa troca de rótulos costuma ser a pegadinha favorita.