Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. ( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento. ( ) A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque os dois primeiros itens estão corretos e o terceiro está incorreto.
- B)V - F - V
Errada, porque o segundo item é verdadeiro: a CLT assegura até 3 dias consecutivos de afastamento por casamento.
- C)F - F - V
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro também está errado, já que o prazo legal não é 10 dias.
- D)V - V - F
Certa, porque os itens 1 e 2 estão de acordo com a CLT e o item 3 erra o prazo legal da suspensão contratual.
Gabarito: D
A CLT traz algumas faltas justificadas e situações em que o contrato fica “pausado” ou em que o empregado pode se afastar sem perder salário. Aqui, a lógica é bem simples: nem toda ausência vira punição, e nem toda suspensão do contrato autoriza rompimento pelo empregador. No primeiro item, a ideia está correta. O art. 472 da CLT diz que o afastamento para o serviço militar ou para outro encargo público não pode ser usado, por si só, para alterar ou rescindir o contrato de trabalho pelo empregador. Ou seja, o empregado não pode ser penalizado por cumprir um dever público. No segundo item, também está correto. Pelo art. 473, II, da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço por até 3 dias consecutivos em virtude de casamento, sem prejuízo do salário. É a clássica “licença gala”, que a banca adora cobrar. Já o terceiro item está errado. A CLT, no art. 474, prevê que a suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, e não por mais de 10 dias. Por isso, a sequência certa é V - V - F, exatamente a alternativa D.