No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.
- A)O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
Certa: a obrigação de elaborar folha e prestar informações por sistema de escrituração digital está prevista na disciplina do FGTS.
- B)Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
Certa: os recolhimentos na rede arrecadadora devem ser repassados à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil seguinte, conforme a regra legal.
- C)O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
Certa: o FGTS é formado pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos incorporados, com atualização monetária e juros para garantir sua cobertura.
- D)As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
Errada: a lei permite equiparar diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao FGTS, e não proíbe essa equiparação.
Gabarito: D
O FGTS é aquele fundo que funciona como uma espécie de poupança obrigatória do trabalhador, alimentada pelo empregador todos os meses. A disciplina principal está na Lei 8.036/1990, que traz regras sobre recolhimento, administração e situações em que o saldo pode ser movimentado. Na prática, a banca gosta de misturar conceitos corretos com uma palavrinha trocada para ver se voce está atento. Aqui, as alternativas A, B e C seguem a lógica da lei: dever de informar dados em sistema digital, prazo de repasse dos recolhimentos e composição do FGTS com atualização monetária e juros. O ponto errado está na alternativa D. A Lei 8.036/1990, em seu art. 15, § 1º, permite que as empresas sujeitas à legislação trabalhista equiparem seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Ou seja, a frase foi invertida: ela diz que não podem equiparar, mas a lei diz que podem. Resumo de prova: quando aparecer FGTS, pense em Lei 8.036/1990, art. 15 e na lógica de proteção do saldo do trabalhador. Nesta questão, a pegadinha foi transformar uma permissão legal em proibição.