O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo. I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência. II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias. Assinale a alternativa correta
- A)Apenas afirmativas I e II estão corretas
Correta, porque as afirmativas I e II estão de acordo com a CLT, enquanto a III traz prazos errados.
- B)Apenas a afirmativa I e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III não está correta: os prazos citados nela não correspondem à lei.
- C)Apenas a afirmativa II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III é incorreta e a banca não poderia considerá-la válida.
- D)As afirmativas I, II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III contém erro material sobre a duração máxima do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: no Direito do Trabalho, o contrato individual de trabalho pode ser, em regra, por prazo indeterminado. Isso significa que ele nasce sem data para acabar, com apenas a admissão registrada, como disse a afirmativa I. A CLT trata o contrato por prazo determinado como exceção, e não como a regra do jogo. A afirmativa II também está correta, porque reproduz o conceito legal do contrato a termo: ele tem vigência ligada a um termo prefixado, à execução de um serviço específico ou à ocorrência de certo acontecimento de previsão aproximada. Isso está na CLT, especialmente no art. 443. Já a afirmativa III erra feio nos prazos. O contrato por prazo determinado, como regra, pode durar até 2 anos, e o contrato de अनुभवência (experiência) pode chegar a 90 dias, não 1 ano nem 60 dias. Esse é um detalhe clássico de prova: a banca gosta de trocar números para testar sua memória. Por isso, o gabarito é a alternativa A: apenas as afirmativas I e II estão corretas. A terceira está incorreta porque confunde os limites legais do contrato a termo e do contrato de experiência.