Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aquela que mais favoreça o trabalhador. A afirmativa refere-se ao princípio:
- A)da irrenunciabilidade de direitos.
Errada: irrenunciabilidade impede renúncia a direitos trabalhistas indisponíveis.
- B)da norma mais benéfica.
Errada: norma mais benéfica compara normas, não interpretações de uma única norma.
- C)do in dubio pro operario.
Correta: dúvida interpretativa favorece o trabalhador.
- D)da primazia da realidade.
Errada: primazia da realidade privilegia os fatos sobre a forma documental.
Gabarito: C
O in dubio pro operario orienta a interpretação de uma mesma norma quando há mais de um sentido possível, escolhendo-se o mais favorável ao trabalhador. A norma mais benéfica atua na escolha entre normas aplicáveis diferentes.