Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
Incorreta. A remuneração deve incluir estimativa de gorjeta quando houver.
- B)As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
Incorreta. As anotações não são a qualquer tempo por solicitação do empregador; há prazos e hipóteses legais.
- C)É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
Incorreta. É vedado lançar anotação desabonadora na CTPS.
- D)A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
Correta. O CPF comunicado ao empregador equivale à apresentação da CTPS digital.
- E)O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.
Incorreta. A consequência é administrativa/multa, não prisão.
Gabarito: D
Na CTPS digital, comunicar ao empregador o CPF equivale à apresentação da carteira em meio digital. A anotação deve ser feita pelo empregador, sem registros desabonadores, e a falta de anotação gera sanções administrativas, não prisão.