Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.
- A)A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
Incorreta. CTPS é obrigatória também para emprego rural.
- B)A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
Incorreta. A obrigatoriedade se relaciona ao exercício de atividade remunerada/emprego, não atividade não remunerada por conta própria.
- C)A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
Correta. A emissão é preferencialmente eletrônica, com meio físico excepcional.
- D)O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
Incorreta. O prazo de anotação é de 5 dias úteis, não 10.
- E)A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
Incorreta. A CTPS também serve como prova para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
Gabarito: C
A CTPS é obrigatória para o exercício de emprego, inclusive rural, e hoje é emitida preferencialmente em meio eletrônico, com emissão física em hipóteses excepcionais. O empregador tem prazo de 5 dias úteis para anotar a admissão.