A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.
Incorreta. A prerrogativa de agências de colocação não é dos sindicatos de empregadores nesses termos.
- B)É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
Incorreta. A assistência judiciária aparece como dever/atribuição sindical, não simples faculdade ampla.
- C)Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.
Incorreta. A exigência formulada sobre brasileiro nato e demais cargos não corresponde corretamente ao regime atual.
- D)Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
Correta. Expressa a regra de unicidade sindical na base territorial.
- E)É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.
Incorreta. Remuneração dos cargos eletivos não é condição para funcionamento sindical.
Gabarito: D
A organização sindical brasileira observa a unicidade sindical: não se reconhece mais de um sindicato da mesma categoria econômica ou profissional na mesma base territorial. Essa base não pode ser inferior à área de um município.