De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
- A)pelo tempo que se fizer necessário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Incorreta. No falecimento de familiar indicado, a falta justificada é por até 2 dias consecutivos.
- B)até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
Incorreta. Em casamento, a CLT prevê até 3 dias consecutivos, não 5.
- C)pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Correta. Representante sindical em reunião oficial internacional pode ausentar-se pelo tempo necessário.
- D)por um dia por ano para acompanhar filho de até doze anos em consulta médica.
Incorreta. A regra é para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, não 12.
- E)até cinco dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Incorreta. Exames preventivos de câncer autorizam até 3 dias a cada 12 meses, não 5.
Gabarito: C
O art. 473 da CLT lista ausências justificadas sem prejuízo salarial. Entre elas, está o afastamento pelo tempo necessário quando o empregado, como representante sindical, participa de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.