Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)Constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
Incorreta. Perda de habilitação por justa causa exige conduta dolosa, não culposa.
- B)O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
Correta. Descumprimento contratual pelo empregador autoriza rescisão indireta.
- C)Em caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.
Incorreta. Na morte do empregador individual, o empregado pode rescindir, mas não é obrigado.
- D)É vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Incorreta. A CLT admite rescisão por acordo entre empregado e empregador.
- E)Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.
Incorreta. Cessação da atividade pode gerar direito a indenização.
Gabarito: B
Na rescisão indireta, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando o empregador não cumpre as obrigações contratuais. A CLT também admite rescisão por acordo e trata a morte do empregador individual como hipótese que pode permitir rescisão, não obrigação automática.