Sobre o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT acerca da remuneração, marque a alternativa correta:
- A)para alguns efeitos legais, compreendem-se na remuneração do empregado, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;
Errada, porque as gorjetas não integram o salário, embora componham a remuneração para alguns efeitos legais, nos termos do art. 457 da CLT.
- B)a importância fixa estipulada e as gratificações legais integram o salário, mas não as comissões pagas pelo empregador;
Errada, porque as comissões pagas pelo empregador integram o salário, juntamente com a importância fixa e as gratificações legais.
- C)as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, são denominadas como gorjetas.
Errada, porque essa descrição corresponde aos prêmios, e não às gorjetas; gorjeta é valor pago pelo cliente ou cobrado pela empresa para distribuição aos empregados.
- D)o valor correspondente ao vale-cultura é uma utilidade concedida pelo empregador que não se considera como salário;
Certa, porque o vale-cultura não tem natureza salarial e, por isso, não é considerado salário pela CLT.
- E)considera-se como gorjeta a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, e, como prêmio, o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;
Errada, porque inverte os conceitos: o valor cobrado pela empresa destinado aos empregados é ligado à gorjeta, enquanto prêmio é liberalidade por desempenho acima do esperado.
Gabarito: D
A CLT separa bem o que é salário, remuneração e parcelas que não entram nessa conta. Em regra, salário é o que o empregador paga como contraprestação do serviço, mas a lei também trata de verbas que podem integrar ou não a remuneração, dependendo da natureza do pagamento. O ponto central aqui está no art. 457 da CLT. Depois das alterações legislativas, o §2º deixa claro que algumas parcelas não integram a remuneração, como ajudas de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos. Além disso, o vale-cultura também não é considerado salário, porque a própria lei o exclui dessa natureza. Por isso a alternativa D está correta: o valor correspondente ao vale-cultura é uma utilidade concedida ao empregado que não se incorpora ao salário. Em prova, isso costuma aparecer como uma forma de testar se você sabe distinguir verba salarial de benefício legalmente excluído da remuneração. Resumo de prova: nem tudo que o empregado recebe vira salário. Se a lei disser que a verba não tem natureza salarial, o examinador gosta de tentar te fazer cair na velha lógica do "recebeu, então remunera". Aqui, não caiu.