A despeito do exercício do direito de greve e suas limitações, assinale a opção correta.
- A)Em situações excepcionais, é permitido às empresas adotarem meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Errada: a lei proíbe que o empregador use meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho ou para frustrar a divulgação do movimento grevista.
- B)Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Certa: conforme o art. 3º da Lei 7.783/1989, frustrada a negociação ou inviável a arbitragem, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
- C)É vedado aos grevistas a arrecadação de fundos para fins de realização do movimento.
Errada: os grevistas podem arrecadar fundos para a manutenção do movimento, e isso é expressamente admitido pela Lei de Greve.
- D)Em regra, os meios adotados por empregados e empregadores não poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, sendo flexibilizada tal regra em situações de força maior.
Errada: a regra é que os meios adotados não violem nem constranjam direitos e garantias fundamentais de outrem, sem essa flexibilização genérica em caso de força maior.
- E)Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da paralisação.
Errada: em serviços ou atividades essenciais, a comunicação prévia deve ser de 72 horas, e não de 24 horas.
Gabarito: B
O direito de greve é um direito fundamental dos trabalhadores, mas não é um cheque em branco. A Constituição Federal, no art. 9º, reconhece a greve e manda a lei definir os serviços essenciais e as necessidades inadiáveis da comunidade. Na prática, a Lei 7.783/1989 organiza esse direito e diz quando a paralisação pode acontecer e quais limites devem ser respeitados. A ideia central é simples: primeiro tenta-se negociar. Se a negociação frustrar ou se a via arbitral for inviável, nasce a possibilidade de cessação coletiva do trabalho. É exatamente o que diz o art. 3º da Lei 7.783/1989, por isso a alternativa B está correta. A greve, então, não surge do nada: ela aparece como resposta após a tentativa de solução pacífica sem resultado. Já o exercício da greve não autoriza abuso de lado nenhum. A lei permite a divulgação do movimento, a arrecadação de fundos e veda práticas patronais de pressão contra o empregado. Também exige cautela em serviços essenciais, porque aí o interesse da coletividade entra na conversa e a comunicação prévia precisa ser maior. Em resumo: greve pode, mas dentro das regras do jogo.