A despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
- A)A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta automaticamente a qualidade de empregado, cabendo ao empregador provar a ausência dos requisitos da CLT.
Errada, porque o art. 442-B da CLT diz que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade e de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
- B)O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
Certa, pois reproduz a regra do art. 443 da CLT, que admite contrato tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, inclusive na forma intermitente.
- C)Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
Errada, porque a CLT proíbe exigir experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade, e não autoriza prazo maior.
- D)O contrato de experiência não poderá exceder de 03 (três) meses.
Errada, porque a CLT fixa o contrato de გამოცდილiência em até 90 dias, e a formulação da alternativa não traz a regra legal com precisão.
- E)A empresa sucedida nos casos em que restou configurada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos da CLT responderá pelas obrigações trabalhistas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Errada, porque, havendo fraude na transferência, a responsabilidade da empresa sucedida com a sucessora é solidária, e não subsidiária.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: o contrato individual de trabalho tem pouca formalidade para nascer. Pela CLT, ele pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, e também na modalidade intermitente. Isso está no art. 443 da CLT, que abre bem o leque de formas de contratação. É justamente por isso que a letra B está correta: ela reproduz a regra legal. O contrato intermitente, inclusive, foi positivado na reforma trabalhista e passou a ser uma modalidade própria, com prestação de serviços em períodos alternados de atividade e inatividade. Nas outras alternativas, a banca misturou conceitos para ver se você escorrega no básico. Em Direito do Trabalho, o segredo é conferir se a frase bate com o texto da CLT, porque muitas pegadinhas são só troca de palavra, prazo ou tipo de responsabilidade. Resumo de prova: contrato de trabalho não precisa ser formalizado de um jeito único; a lei aceita várias formas, e a questão está correta ao incluir o trabalho intermitente entre elas.