“Para os estabelecimentos de mais de ____ trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.
- A)5
Certa, porque a CLT determina o controle de jornada para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores.
- B)10
Errada, porque 10 não é o número previsto na CLT para essa obrigação.
- C)15
Errada, porque 15 também não corresponde ao limite legal de controle de ponto.
- D)20
Errada, porque a exigência não começa em 20 exato, mas em mais de 20 trabalhadores.
- E)25
Errada, porque 25 foge do texto legal e aumenta indevidamente o limite.
Gabarito: A
Esse trecho cobra o art. 74, § 2º, da CLT, que trata do controle de jornada. A regra é simples: estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem fazer a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme as instruções do Ministério do Trabalho. Ou seja, não é qualquer empresa nem qualquer número pequeno de empregados: a lei criou um corte objetivo para exigir esse controle. Na prática, essa exigência serve para proteger tanto o trabalhador quanto o empregador, porque ajuda a comprovar horas extras, intervalos e cumprimento da jornada. Por isso, em prova, a banca costuma trocar o número exato por outro parecido, justamente para ver se você lembra do detalhe literal da CLT. Como o enunciado pede a lacuna correta, a resposta é a alternativa que traz 20 trabalhadores. É o texto legal quase na íntegra, então aqui vale mais a memória do dispositivo do que malabarismo interpretativo.