Analise as afirmativas abaixo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, podemos afirmar: I – No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é proibido ao empregado rescindir o contrato de trabalho. II – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. III – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com o devido rigor. IV – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque as afirmativas I e III estão incorretas à luz do art. 483 da CLT.
- B)II e IV, apenas.
Certa, pois apenas as afirmativas II e IV reproduzem hipóteses legais de rescisão indireta.
- C)I e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está invertida e a III usa expressão diferente da prevista na CLT.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a III é falsa ao exigir rigor excessivo, e não devido rigor.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque a I não corresponde ao texto legal sobre morte do empregador em empresa individual.
Gabarito: B
A questão cobra as hipóteses de rescisão indireta, que estão no art. 483 da CLT. É a famosa situação em que o empregador comete falta grave e o empregado, em vez de pedir demissão, pode encerrar o contrato e pedir as verbas devidas, como se a culpa fosse do patrão. Na afirmativa II, a CLT realmente permite ao empregado suspender a prestação de serviços ou rescindir o contrato quando ele tiver de cumprir obrigações legais incompatíveis com o trabalho. É uma proteção lógica: se a lei exige sua presença em outro dever obrigatório, o contrato não pode virar uma prisão. A afirmativa IV também está certa, porque o art. 483, alínea g, prevê a rescisão indireta quando o empregador reduz o trabalho do empregado que recebe por peça ou tarefa, de modo a afetar sensivelmente os salários. Aqui a lei protege o ganho variável do trabalhador, evitando redução disfarçada de remuneração. Já a I erra porque, na morte do empregador em empresa individual, a CLT diz que é facultado ao empregado rescindir o contrato, e não que isso seja proibido. E a III também está errada, porque a expressão legal é tratamento com rigor excessivo, não com o devido rigor. Por isso, o gabarito correto é a letra B.