De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Errada: para jornada superior a 4 horas e ate 6 horas, o intervalo nao e de 30 minutos, mas de 15 minutos, conforme o art. 71, paragrafo 1o, da CLT.
- B)Não excedendo de 4 (quatro) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.
Errada: se o trabalho nao excede 4 horas, em regra nao ha intervalo intrajornada obrigatorio; o intervalo de 15 minutos so aparece quando a jornada ultrapassa 4 horas e nao passa de 6.
- C)Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual não poderá exceder de 2 (duas) horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
Certa: reproduz a regra do art. 71, caput, da CLT, segundo a qual, em trabalho continuo superior a 6 horas, o intervalo e de 1 a 2 horas, salvo ajuste escrito ou coletivo em sentido diverso.
- D)O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.
Errada: a reducao do intervalo minimo de 1 hora nao depende de ato unilateral do Ministro do Trabalho; a CLT admite reducao apenas nas hipoteses legais e regulamentares, especialmente por ato do Ministerio competente em casos previstos em norma especifica.
- E)Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
Errada: os intervalos de descanso, em regra, nao sao computados na duracao do trabalho, salvo disposicao legal expressa em sentido contrario.
Gabarito: C
A CLT trata os intervalos intrajornada, que sao as pausas para repouso ou alimentacao dentro da jornada. A regra geral esta no art. 71: em qualquer trabalho continuo cuja duracao exceda 6 horas, e obrigatoria a concessao de um intervalo de, no minimo, 1 hora e, no maximo, 2 horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrario. Quando a jornada nao excede 6 horas, o intervalo e de 15 minutos se o trabalho ultrapassar 4 horas. E, se o intervalo nao for concedido ou for concedido de forma irregular, pode haver repercussao salarial e reflexos, o que a banca adora explorar.