Analise as afirmativas abaixo. I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço. II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I contraria a CLT ao admitir férias coincidentes mesmo com prejuízo para o serviço, e a III ignora a possibilidade atual de fracionamento.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a I está incorreta ao desconsiderar a vedação de prejuízo ao serviço, e a II erra a idade do empregado estudante, que é menor de 18 anos.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a II erra a idade prevista na CLT e a III está desatualizada ao afirmar que as férias devem ser concedidas em um só período.
- D)III e IV, apenas.
Certa, pois apenas a III e a IV correspondem ao que a CLT prevê sobre concessão e fracionamento das férias.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a I, a II e a III trazem informações incompatíveis com a redação atual da CLT.
Gabarito: D
Aqui o tema é férias, especialmente as regras da CLT sobre quando elas podem ser fracionadas e quem tem direito a coincidir o período de descanso. A lógica da lei é simples: férias existem para recarregar as baterias, mas com alguns limites para não bagunçar a organização da empresa. Nos arts. 134 e 136 da CLT, a regra atual admite o fracionamento em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, e preserva situações especiais como a do empregado estudante menor de 18 anos. A afirmativa I está errada porque a CLT só garante que membros da mesma família possam tirar férias no mesmo período se isso for desejado por eles e se não houver prejuízo ao serviço. A frase da questão inverte essa proteção ao dizer que isso valeria mesmo com prejuízo, o que a lei não admite. A afirmativa II também está errada porque o direito de coincidir férias com as férias escolares é do empregado estudante menor de 18 anos, e não menor de 21. Aqui a banca costuma trocar a idade para testar memorização literal do texto legal. A afirmativa III está errada porque, embora as férias devam ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, a CLT não exige mais que sejam em um só período. Já a afirmativa IV está correta, pois o art. 134, §1º, da CLT permite férias em até três períodos, com um deles de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos cada, sempre com concordância do empregado. Por isso, o gabarito é D.