No que tange à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.
- A)O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.
Errada, porque a CLT não proíbe esse tipo de estipulação por fundamento de 'organização do trabalhador'; o art. 459 trata do prazo de pagamento do salário, e a afirmação não corresponde à regra legal.
- B)As importâncias, mesmo que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado.
Errada, porque a ajuda de custo, mesmo quando paga habitualmente, não integra a remuneração, salvo hipótese legal específica.
- C)As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.
Errada, porque prêmios e abonos não integram a remuneração, mas a alternativa erra ao afirmar que eles servem de base para qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.
- D)A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.
Errada, porque alimentação, habitação, vestuário e outras utilidades podem, em certas hipóteses, integrar o salário in natura; a regra não é essa absolvição geral.
- E)Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Certa, porque o art. 457, caput, da CLT inclui na remuneração o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.
Gabarito: E
Quando a CLT fala em remuneração, ela está olhando para tudo o que o empregado recebe como contrapartida pelo trabalho. O ponto de partida é o art. 457 da CLT: remuneração abrange o salário pago diretamente pelo empregador e também as gorjetas recebidas. Ou seja, não é só o que sai do bolso da empresa, mas também certas parcelas que o trabalhador recebe em razão do serviço. Aqui mora a pegadinha clássica: nem tudo que o empregado recebe vira salário. A reforma trabalhista deixou mais claro que ajuda de custo, prêmios e abonos, em regra, não integram a remuneração. Então a banca gosta de misturar parcelas que parecem remuneração com parcelas que a lei exclui expressamente. No caso da alternativa correta, o texto repete a ideia central do art. 457, caput, da CLT: para todos os efeitos legais, a remuneração compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, além das gorjetas que o empregado recebe. É por isso que a letra E está certa. Em resumo: salário pago pelo empregador + gorjetas = remuneração, mas várias parcelas acessórias podem ficar fora dessa conta por previsão legal. Se você lembrar disso, já corta metade das armadilhas da banca.