A convenção coletiva de determinada categoria profissional, para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna, aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao adicional que deverá prevalecer.
- A)Deverá prevalecer o adicional de 40% previsto em convenção coletiva, por ser mais benéfico aos empregados.
Wrong. The old most-favorable-rule logic does not overcome CLT art. 620 when there is a valid collective agreement and a collective convention for the same period.
- B)Valerá o adicional noturno de 30% previsto no acordo coletivo que prevalece sobre a convenção.
Correct. The collective bargaining agreement prevails over the collective convention, só the 30 percent night-shift additional with the reduced night hour controls.
- C)Em razão da controvérsia entre os dois diplomas coletivos, deverá prevalecer o disposto em lei, adicional noturno de 20% e hora reduzida noturna.
Wrong. There is no need to fall back to the statutory minimum merely because two collective instruments conflict.
- D)Não é válida norma coletiva que, em substituição da redução da hora noturna, eleva o percentual do adicional noturno.
Wrong. The issue asked is not the isolated validity of replacing the reduced night hour, but which collective instrument prevails under the CLT.
- E)Em razão da controvérsia entre os dois diplomas coletivos, deverá ser ajuizado processo de dissídio coletivo para que o judiciário decida qual dos diplomas será aplicável.
Wrong. The CLT provides a direct conflict rule; a collective-bargaining lawsuit is not required just to choose the applicable instrument.
Gabarito: B
After the labor reform, CLT art. 620 provides that terms set in a collective bargaining agreement prevail over terms set in a collective convention. Thus, when the employer already has an applicable agreement for the same period, the agreement term controls even if the convention appears more favorable in isolation.