Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
Errada, porque o adicional mínimo de horas extras previsto na Constituição e na CLT é de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, não 'no máximo'.
- B)O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
Errada, porque o repouso semanal de 24 horas consecutivas deve preferencialmente coincidir com o domingo, mas não obrigatoriamente em todos os casos.
- C)Os intervalos de descanso não serão computados na duração da jornada de trabalho.
Certa, porque os intervalos de descanso e alimentação, em regra, não são computados na duração da jornada de trabalho, conforme a CLT.
- D)Os intervalos destinados ao repouso e à alimentação devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
Errada, porque o intervalo para repouso e alimentação não é sempre de duas horas; a CLT prevê, como regra, de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas, com exceções.
- E)Na jornada de trabalho que não excede seis horas diárias, será, obrigatório um intervalo de uma hora.
Errada, porque na jornada de até 6 horas o intervalo intrajornada é, em regra, de 15 minutos, e não de 1 hora.
Gabarito: C
A jornada de trabalho não é um bloco contínuo sem pausas: a lei separa o tempo efetivamente trabalhado dos intervalos de descanso. Pela CLT, os intervalos intrajornada para repouso e alimentação, em regra, não entram na duração da jornada, porque servem justamente para suspender a contagem do tempo de trabalho. É isso que a alternativa C traz, em linha com o artigo 71 da CLT. Esse tema costuma aparecer com pegadinhas sobre pausa para almoço, descanso semanal e horas extras. O ponto principal é simples: nem todo tempo em que a pessoa está na empresa conta como jornada, e o intervalo legalmente concedido não integra o tempo trabalhado. Se ele for reduzido ou suprimido fora das hipóteses permitidas, aí surgem consequências trabalhistas específicas. As outras alternativas misturam regras verdadeiras com generalizações erradas. Por isso, vale guardar a lógica: jornada tem limites, intervalos têm função própria, e a lei distingue bem um do outro. Em prova, isso costuma derrubar quem lê tudo no automático.