Entende-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. A respeito do período à disposição do empregador, assinale a alternativa correta.
- A)Não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.
Wrong. Small clock variations are ignored only up to five minutes per punch, with a daily limit of ten minutes, not thirty.
- B)Não será considerado tempo à disposição do empregador quando o empregado permanecer na empresa, por escolha própria, buscando proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou pelas más condições climáticas. Porém, se o empregado permanecer nas dependências da empresa para exercer atividade particular de estudo, será considerado tempo à disposição, ensejando, se for o caso, o pagamento de horas extraordinárias.
Wrong. Remaining voluntarily for personal safety or weather is not disposal time, and private study is also excluded by CLT art. 4.
- C)Independentemente de haver ou não a obrigatoriedade, a troca de roupa ou uniforme pelo empregado nas dependências da empresa é sempre considerado tempo à disposição do empregador.
Wrong. Uniform changing is not always disposal time; nonmandatory changing at the company is excluded by CLT art. 4.
- D)As atividades particulares de lazer, de higiene pessoal e de alimentação, realizadas pelo empregado dentro das dependências da empresa, são consideradas tempo à disposição do empregador e serão computadas como período extraordinário no que exceder a jornada normal.
Wrong. Private leisure, hygiene, and food activities on company premises are not treated as disposal time under CLT art. 4.
- E)Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
Correct. TST Sumula 429 treats internal travel from the gate to the workplace as time at disposal when it exceeds ten minutes daily.
Gabarito: E
Time at the employer disposal is not every minute spent on company premises. After the labor reform, CLT art. 4 excludes voluntary time for personal safety, climate, study, leisure, hygiene, food, relationship activities, and nonmandatory uniform change. Internal displacement from the gate to the workstation remains covered by TST precedent when it exceeds 10 minutes daily.