Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas a seguir: I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas. II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência. IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente. É correto o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Incorreta: III e IV são falsas.
- B)III e IV, apenas.
Incorreta: III e IV são justamente as assertivas falsas.
- C)II e III, apenas.
Incorreta: II é verdadeira, mas III é falsa.
- D)I e II, apenas.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- E)I e IV, apenas.
Incorreta: I é verdadeira, mas IV é falsa.
Gabarito: D
No contrato intermitente, a prestação é descontínua e o contrato escrito deve indicar valor-hora mínimo; a convocação exige três dias corridos e a recusa não descaracteriza subordinação.