Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Errada, porque a empresa deve fornecer EPI gratuitamente, e não vendê-lo ao empregado, conforme a CLT e as NRs de segurança do trabalho.
- B)O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.
Errada, pois a periodicidade dos exames médicos está invertida em relação ao que a CLT prevê para as diferentes situações de risco e tipo de atividade.
- C)Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.
Errada, porque a exigência de material de primeiros socorros não se limita apenas aos estabelecimentos insalubres.
- D)Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.
Errada, já que os exames médicos ocupacionais são de responsabilidade do empregador, e não do empregado.
- E)Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
Certa, porque a CLT determina que os pisos dos locais de trabalho não tenham saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
Gabarito: E
A parte de segurança e medicina do trabalho na CLT traz regras bem objetivas, muitas vezes cobradas em forma de pegadinha com troca de palavras. Aqui, a ideia central é proteger a saúde do empregado com medidas de prevenção, exames médicos e condições adequadas do ambiente de trabalho. A CLT trata disso nos arts. 154 e seguintes, e também em dispositivos específicos sobre EPIs, exames e instalações. No caso da questão, a alternativa correta é a que reproduz a regra de que os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. Isso está em linha com o dever de manter o ambiente laboral seguro e acessível, evitando acidentes e quedas. É uma formulação típica do texto legal, por isso costuma aparecer em prova quase como citação disfarçada. As demais alternativas erram por inverter sujeito, obrigação ou custeio. A CLT não diz que a empresa deve vender EPI, mas fornecê-lo gratuitamente quando necessário. Também não é verdade que o exame médico seja renovado de ano em ano para insalubres e de seis em seis para os demais, porque a lógica legal é outra. E o exame médico admissional, periódico, demissional e outros previstos na norma são custeados pelo empregador, não pelo empregado. Resumo de prova: quando a banca coloca alternativas com palavras muito parecidas com a CLT, desconfie de trocas como vender por fornecer, empregado por empregador e periodicidade invertida. Em segurança do trabalho, a banca gosta de testar a leitura literal do texto legal.