Tendo em vista o que disciplina a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Certa: corresponde ao art. 7º, XI, da CF/88, que prevê participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme a lei.
- B)A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
Errada: a Constituição fala em proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa, e não culposa.
- C)A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Errada: o art. 7º, XXV, garante assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas, e não até 6 anos.
- D)A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo decadencial de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
Errada: a ação trabalhista tem prazo prescricional, não decadencial, e a CF prevê 5 anos durante o contrato e até 2 anos após a extinção, não 3 anos.
- E)A jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Errada: a CF prevê jornada de 6 horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, e não 4 horas.
Gabarito: A
A questão cobra o art. 7º da Constituição Federal de 1988, que lista direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A ideia central é simples: a Constituição traz um rol de proteção mínima, e alguns itens aparecem com detalhes bem específicos para evitar pegadinhas de prova. Entre eles está a participação nos lucros ou resultados, sem integrar o salário, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme a lei. Esse é exatamente o conteúdo da alternativa A, que reproduz corretamente o inciso XI do art. 7º. Repare que a Constituição separa "participação nos lucros ou resultados" da remuneração, então isso não vira salário para todos os efeitos. A parte da gestão também não é regra geral, mas algo excepcional e regulado por lei. As demais alternativas trocam números, prazos e até o tipo de responsabilidade. Em concurso, esse tipo de troca é clássico: muda um prazo, troca "culposa" por "dolosa", ou altera a idade da criança, e a frase passa a ficar errada. Por isso, ler o texto constitucional com atenção vale ouro. Em resumo: o gabarito é A porque ela corresponde ao texto literal do art. 7º, XI, da CF/88, enquanto as outras opções distorcem direitos sociais previstos na Constituição.