Questão comentada de Direito do Trabalho

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A)É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

  Incorreta: transferência com mudança de domicílio depende de limites e exceções legais.

• B)É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

  Incorreta: reversão de função de confiança ao cargo efetivo não é alteração unilateral ilícita.

• C)É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

  Correta: a extinção do estabelecimento autoriza transferência.

• D)Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

  Incorreta: alterações contratuais podem ser lícitas se bilaterais e não prejudiciais.