Analise o caso hipotético a seguir: Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio. Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)A falta do aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda. dá a Joana o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.
Correta: reproduz o art. 487, §1º, da CLT.
- B)Se a despedida de Joana for indireta, não é devido o aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda.
Incorreta: aviso prévio é devido na despedida indireta.
- C)A falta de aviso prévio por parte de Joana não dá à empresa Comércio DEF Ltda. o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Incorreta: falta de aviso pelo empregado autoriza desconto dos salários correspondentes.
- D)Caso Joana tenha realizado horas extraordinárias habituais durante o período laboral, tais valores não integrarão o aviso prévio indenizado.
Incorreta: horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado.
Gabarito: A
A falta de aviso prévio pelo empregador dá ao empregado direito aos salários do período; na rescisão indireta também há aviso, e horas extras habituais integram o aviso indenizado.