Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos. ( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos. ( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais. ( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos. Assinale a sequência correta.
- A)V V F V
Correta, porque as quatro afirmativas estão de acordo com a CLT: dever de assistência judiciária, prerrogativa de negociar coletivamente, vedação de sindicato nacional e gratuidade dos cargos eletivos.
- B)V F V F
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas não estão incorretas como a sequência sugere.
- C)F F F V
Errada, porque as três primeiras afirmativas são verdadeiras à luz da CLT e apenas a última não é falsa.
- D)F V V F
Errada, porque a segunda, a terceira e a quarta afirmativas não seguem essa combinação.
Gabarito: A
Aqui a CLT cobra a parte clássica da organização sindical: o sindicato tem deveres, prerrogativas e condições de funcionamento. O ponto mais importante é lembrar que a lei não trata sindicato só como "entidade de defesa"; ela também impõe obrigações internas, como prestar assistência jurídica aos associados, previsto no art. 514, alínea b, da CLT. Outro ponto bem cobrado em prova é que o sindicato pode celebrar contratos coletivos de trabalho, isto é, atua na negociação coletiva. Isso aparece como prerrogativa sindical no art. 513 da CLT, junto com a representação da categoria e a defesa dos interesses coletivos. Na organização territorial, a regra é que os sindicatos se organizem por base municipal, podendo haver organização intermunicipal ou estadual em certas hipóteses, mas não há sindicato nacional. Essa limitação territorial é uma marca da estrutura sindical da CLT e costuma cair em prova exatamente para testar quem confunde sindicato com confederação. Por fim, a gratuidade do exercício dos cargos eletivos também aparece como condição para o funcionamento do sindicato, no art. 521 da CLT. Juntando tudo: as quatro afirmativas estão corretas, então o gabarito é a letra A.